Governo gasta r$ 8,5 bi para ampliar minha casa, minha vida

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Governo gasta R$ 8,5 bi para ampliar Minha Casa, Minha Vida
Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida; atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil; a ampliação custará R$ 8,5 bilhões ao governo, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira

Wellton Máximo e Paulo Victor Chagas – Repórteres da Agência Brasil

Famílias com renda de até R$ 9 mil poderão ter acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida. Atualmente, o limite para participar do programa é R$ 6,5 mil. As faixas de renda do programa habitacional tiveram os limites reajustados em 7,69%, equivalente à variação da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano passado em 6,57%, mais 1,12 ponto percentual. O programa tem condições de financiamento mais vantajosas que o crédito imobiliário tradicional.

A ampliação atinge as faixas 1,5; 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, o limite para a faixa 1,5 passará de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil por família. Para a faixa 2, a renda de enquadramento passou de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil e para a faixa 3, de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil.

O valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Minha Casa, Minha Vida também subiu, e varia de acordo com a localidade. No Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o teto passará de R$ 225 mil para 240 mil. Nas capitais do Norte e do Nordeste, o limite subirá de R$ 170 mil para R$ 180 mil. O último reajuste tinha ocorrido em 2015, no lançamento da terceira etapa do programa.

“O que vemos hoje é uma combinação virtuosa de estímulo ao setor com fortalecimento de um programa social da maior relevância, que é o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou hoje (6) o presidente Michel Temer, durante o anúncio das mudanças, no Palácio do Planalto. Segundo ele, a preocupação do governo reúne as necessidades da iniciativa privada e a responsabilidade social com a geração de empregos.

Em seu discurso, Temer voltou a dizer que “há sinais” de que o crescimento econômico do Brasil seja retomado “já no começo do ano”.

“Tenho certeza que, com a valiosa contribuição de todos, o país vai derrotar a recessão, retomar crescimento e gerar emprego. As condições para a revirada estão [postas]. O governo tem coerência, povo tem força e o Brasil tem rumo”, disse o presidente.

De acordo com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, os novos limites do Minha Casa, Minha Vida são resultados de um “pacto” entre o governo e o setor da construção civil, mediante o que classificou como “revigoração” do programa habitacional.

“Tenho certeza que o governo espera que com essa iniciativa possa ser incrementado o número participações de imóveis, [a geração de] emprego, renda e permitir que centenas de milhares de famílias brasileiras terem acesso ao sonho da casa própria”, afirmou.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou que as mudanças foram aprovadas nesta manhã de forma unânime pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Durante o evento, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, elogiou as medidas. “Nos últimos tempos o setor perdeu muito empregos e agora começamos a estimular [novamente a expansão por meio da construção].”

O governo também anunciou a meta de contatar o financiamento de 610 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para este ano. O número inclui todas as faixas do programa habitacional. Desse total, 170 mil moradias serão contratadas na faixa 1, para famílias com renda mensal bruta de R$ 1,8 mil; 40 mil imóveis para a faixa 1,5 do programa e 400 mil para as faixas 2 e 3.

Em relação à faixa 1, o Ministério das Cidades informou que 35 mil imóveis devem atender à modalidade entidade rural; 35 mil para a modalidade entidades urbanas e 100 mil por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Ampliação do Minha Casa, Minha Vida custará R$ 8,5 bilhões

A ampliação do Minha Casa, Minha Vida custará R$ 8,5 bilhões ao governo, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, após anúncio de mudanças no programa. Segundo ele, a maior parte do dinheiro virá do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As medidas farão o orçamento do programa habitacional subir de R$ 64,4 bilhões para R$ 72,9 bilhões. Do reforço de R$ 8,5 bilhões, o FGTS arcará com R$ 7,1 bilhões para a ampliação do crédito e R$ 1,2 bilhão para o aumento dos subsídios para cobrir as taxas mais baixas dos financiamentos. O Tesouro Nacional entrará com R$ 200 milhões para cobrir subsídios.

Mais cedo, o presidente Michel Temer e a equipe econômica anunciaram a ampliação das faixas de renda das faixas 1,5; 2 e 3 do programa, o que permitirá a inclusão de famílias com renda bruta mensal de até R$ 9 mil. Atualmente, o limite é R$ 6,5 mil. O governo também anunciou a meta de contratar o financiamento de 610 mil unidades habitacionais em 2017.

Apesar de a maior parte das contratações previstas este ano estar destinada a famílias das faixas 2 e 3, com renda entre R$ 4 mil e R$ 9 mil, o ministro do Planejamento negou que o programa esteja sendo desvirtuado para atender a famílias de renda mais alta.

“Não há desvirtuamento. O programa tem três faixas. As faixas 2 e 3 são destinadas a famílias de renda um pouco menor, mas com alguma capacidade para arcar com financiamento. As mudanças permitem que o Minha Casa, Minha Vida atenda a mais pessoas e ajude a retomada da atividade de construção e do crescimento econômico”, disse Oliveira.

O ministro do Planejamento também negou que a liberação dos saques das contas inativas do FGTS, cujo calendário será anunciado nas próximas semanas, afete o volume de financiamentos disponíveis para o programa habitacional. Segundo Oliveira, o Conselho Curador do FGTS analisou com cuidado o impacto das medidas anunciadas hoje sobre o orçamento do fundo.

“Todas as simulações foram feitas com cuidado. Estamos seguros de que a liberação das contas inativas é uma medida correta e justa. O dono do dinheiro sofre hoje de restrição de crédito e poderá usar o dinheiro ou para pagar dívidas ou para aplicar com uma remuneração melhor que a atual [Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano].”

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